Programa Nacional de Direitos Humanos e a Direita

Um assunto anda na agenda do dia das discussões políticas em nível nacional. E é uma discussão que tem muito a ver com as reflexões e leituras que eu tenho feito nos últimos anos. Trata-se do Programa Nacional de Direitos Humanos.

O que ocorre é que a Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República aprovou no fim do ano passado uma carta de propostas [bastante interessante, por sinal] que aborda pautas importantíssimas, tais como a agricultura familiar, o combate às desigualdades estruturais, assim como a 'garantia' dos direitos mínimos, antiga pauta da discussão de direitos humanos.

Há, porém, um ponto em especial, que trata do Direito à Memória e à Verdade, que objetiva: "Promover a apuração e o esclarecimento público das violações de Direitos Humanos praticadas

no contexto da repressão política ocorrida no Brasil", dentre outros objetivos.

Aí reside a questão. As violações dos Direitos Humanos, leia-se tortura, assassinato, terrorismo, censura, mais do que comprovadas por testemunhas e pela pesquisa histórica [apesar desta nefasta história ter a mania de tentar ser esquecida o tempo todo] foram realizadas pelas Forças Armadas enquanto estavam no poder durante o regime militar, como ocorreu em grande parte da América Latina, num movimento político autoritário e reacionário [existe autoritarismo que não seja reacionário?], com vistas a não dar brecha a qualquer tentativa de construção política popular.

Uma comissão seria criada para investigar estes fatos, e um trecho do documento aponta: “revogação das leis remanescentes do período de 1964-1985 que sejam contrárias às garantias dos Direitos Humanos”. Anistia a torturador pode ser considerado contra a garantia dos direitos humanos? É de se discutir. Alguns grandões das forças armadas, inclusive o Ministro ameaçaram demissão. Uma reação deste tamanho significa que a discussão é séria. Tomara que seja mesmo.